Cadastro Estadual de Entidades

CONSULTAS DISPONÍVEIS

Verifique neste sítio, na "Página Principal", na opção “Consulte aqui” (quarto retângulo azul) todas as consultas disponíveis sobre as entidades e a legislação do Cadastro Estadual de Entidades - CEE.
As consultas são públicas e não precisa ter senha para acessá-las.

ATENÇÃO - COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO DOS ÚLTIMOS DOIS ANOS
Não serão analisadas entidades que não anexarem documentos de comprovação de atuação dos últimos dois anos na página 4 - Documentos
CONSULTE MANUAL DA ENTIDADE - páginas 25 a 27

Sobre GRATUIDADE – AVISO IMPORTANTE

O cadastro/certificação é absolutamente GRATUITO.

Recomendamos que a própria entidade faça seu autocadastramento, para isso, o Manual da Entidade explica passo a passo como se cadastrar.

Não é necessário contratar/pagar escritórios/serviços de contabilidade para tal.
A contratação de terceiros para preenchimento do cadastro é desobrigatória e de total responsabilidade da entidade.

SOBRE ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA ENTIDADE

Para fins de segurança do sistema, os cadastros não ficam abertos para alteração a qualquer tempo.

Quando for o caso, a entidade deve nos passar por email - cadastrodeentidades@sp.gov.br - a relação/lista das informações que necessita atualizar em seu cadastro, e, dependendo da alteração/atualização, nós passaremos as instruções adequadas, também por email.

As atualizações que devem ser imediatamente comunicadas por email à esta equipe do CEE, para evitar a SUSPENSÃO do CRCE, são as seguintes:

alteração de RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO, TELEFONE da entidade, EMAIL da entidade
alteração do corpo diretivo - DIRIGENTES E SEUS MANDATOS
alteração ESTATUTÁRIA que incida em dados cadastrados, como área de atuação da entidade

GUIA RÁPIDO

Novo

Conheça as páginas do CEE que deverão ser preenchidas pela entidade!

MANUAL DA ENTIDADE

Novo

Consulte aqui:

Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades

Relatório de Entidades Certificadas

Lista das Entidades cadastradas no CEE

Decreto nº 57.501, de 08/11/2011

Resolução CC-6, de 14/01/2013

Resolução CC-49, de 11/06/2013

Resolução SG-65, de 10/11/2015

Resolução SG-10, de 20/02/2017

Resolução SF-80, de 04/07/2018

Cadastro Estadual de Entidades - CEE
Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades - CRCE

Nos termos do Decreto nº 57.501, de 8 de novembro de 2011, o Cadastro Estadual de Entidades – CEE destina-se ao cadastramento prévio de entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, com vistas à celebração de convênios e outras formas de avenças com os órgãos da administração direta e indireta do Estado. O cadastramento (autocadastramento) é aceito somente em meio eletrônico – "via internet".

Leia atentamente a Resolução CC-6, de 14, publicada do Diário Oficial do Estado de 15/01/2013, que dispõe sobre informações importantes e os critérios fundamentais para a análise e aprovação do cadastro das entidades.

A obtenção do Certificado de Regularidade Cadastral – CRCE, não obriga a administração estadual a celebrar convênio e outras formas de avença com a entidade certificada. Cada órgão é responsável no âmbito da sua área de atuação, pela verificação e validação das condições específicas necessárias para cada ajuste a ser firmado com as entidades.

Desde o dia 15 de junho de 2012 pode celebrar convênio e outras formas de avenças, inclusive os respectivos aditivos, com os órgãos do Poder Executivo, somente a entidade cujo cadastro tenha sido aprovado, com a respectiva expedição do número do CRCE.